O manejo de dejetos deixou de ser apenas uma questão operacional dentro da propriedade rural. Hoje, ele é também um tema ambiental, legal e estratégico. Cumprir a legislação ambiental no manejo de dejetos é fundamental para evitar multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, embargos e problemas com órgãos fiscalizadores, além de garantir a sustentabilidade da produção no longo prazo.
Para o produtor rural, a principal dificuldade não está apenas em cumprir a lei, mas em entender o que realmente é exigido, já que a legislação envolve normas federais (como a Lei 12.305/2010 e a Resolução CONAMA 430/2011), estaduais e municipais, além de regras específicas para cada tipo de atividade.
Por que o manejo de dejetos é regulado por lei
Os dejetos animais possuem alto potencial poluidor quando não manejados corretamente. A contaminação do solo, da água e do ar pode ocorrer por vazamentos, aplicação inadequada ou armazenamento incorreto.
Por esse motivo, o manejo de dejetos está diretamente ligado a legislações ambientais que visam:
- Proteger recursos hídricos
- Evitar contaminação do solo
- Reduzir emissões e odores
- Garantir segurança ambiental e sanitária
O produtor que ignora essas exigências assume riscos ambientais e legais que podem comprometer toda a operação.
Principais exigências legais no manejo de dejetos
Embora as regras possam variar conforme o estado e o tipo de produção, existem pontos comuns que todo produtor rural precisa atender.
Licenciamento ambiental da atividade
A criação de animais, especialmente em sistemas intensivos, exige licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes (IBAMA, órgãos estaduais como FEPAM, IAP, CETESB, entre outros). Esse licenciamento avalia:
- Capacidade de geração de dejetos
- Forma de armazenamento
- Tratamento e destinação final
- Risco de impacto ambiental
Sem licenciamento ou com licenciamento irregular, a propriedade fica sujeita a multas e interdições.
Armazenamento adequado dos dejetos
A legislação exige que os dejetos sejam armazenados de forma segura, evitando vazamentos e transbordamentos. O dimensionamento típico considera volume de 0,10 a 0,15 m³ por suíno terminado, por exemplo.
As lagoas precisam:
- Ter dimensionamento adequado ao plantel
- Ser impermeabilizadas (com geomembrana ou argila compactada)
- Manter estabilidade estrutural
- Evitar acúmulo excessivo de sólidos
A falta de homogeneização é um dos fatores que mais geram problemas, pois o acúmulo de sólidos reduz o volume útil da lagoa e aumenta o risco ambiental.
Aplicação correta no solo (fertirrigação)
O uso dos dejetos como fertilizante é permitido, mas não pode ser feito de forma indiscriminada. A legislação exige:
- Aplicação conforme a capacidade do solo e análise nutricional
- Respeito às distâncias mínimas de cursos d’água (conforme Código Florestal – Lei 12.651/2012): normalmente 30m para rios com menos de 10m de largura
- Controle da quantidade aplicada (evitando sobrecarga de nitrogênio e fósforo)
- Homogeneidade do material
- Documentação do plano de aplicação e registros de fertirrigação
Quando os dejetos não estão bem misturados ou separados, a fertirrigação se torna irregular, aumentando o risco de contaminação ambiental.
Distâncias de segurança obrigatórias
Além dos cursos d’água, é necessário respeitar distâncias de:
- Poços e nascentes: geralmente 50m ou mais
- Áreas urbanas: conforme legislação municipal
- Divisas de propriedade: distâncias variáveis por estado
Documentação necessária
Para estar em conformidade, o produtor deve manter:
- Licença ambiental vigente (LP, LI e LO quando aplicável)
- Projeto técnico do sistema de manejo de dejetos
- Registros de manutenção de equipamentos e estruturas
- Comprovantes de destinação quando houver transferência de material
- Análises de solo e dejetos atualizadas
- Plano de aplicação de dejetos no solo
Como a tecnologia ajuda o produtor a cumprir a legislação
Cumprir a legislação ambiental não depende apenas de documentos. Depende, principalmente, de controle do processo.
É nesse ponto que os equipamentos corretos fazem toda a diferença.
Agitador para manejo de dejetos
O agitador garante a homogeneização dos dejetos, evitando acúmulo de sólidos e variações na composição do material.
Isso permite:
- Uso total do volume da lagoa
- Aplicação mais uniforme no solo
- Menor risco de transbordo
- Mais controle ambiental
Um sistema homogêneo facilita a conformidade com as exigências legais.
Separador de sólidos no manejo ambiental
O separador de sólidos reduz o volume de material armazenado na lagoa e melhora a gestão ambiental da propriedade.
Com a separação:
- A fração sólida pode ser reaproveitada como adubo orgânico
- A fração líquida fica mais adequada para fertirrigação
- Reduz-se o risco de contaminação
- Facilita o atendimento às normas ambientais
Além disso, a separação de sólidos melhora a organização do sistema e reduz passivos ambientais.
Fiscalização e riscos para quem não cumpre
Os órgãos ambientais têm ampliado o uso de:
- Vistorias técnicas programadas e surpresa
- Monitoramento por satélite e drones
- Denúncias e cruzamento de dados
- Análises de qualidade de água em propriedades vizinhas
As penalidades podem incluir:
- Multas ambientais (R$ 5.000 a R$ 50.000.000 conforme a gravidade)
- Suspensão da atividade
- Exigência de adequações urgentes com prazo determinado
- Perda de licenças
- Responsabilização civil e criminal em casos graves
Investir em manejo correto e tecnologia é, portanto, uma forma de proteção jurídica e operacional.
Conformidade ambiental como vantagem competitiva
Mais do que evitar problemas, cumprir a legislação ambiental fortalece a imagem da propriedade.
Produtores em conformidade:
- Têm mais facilidade em licenciamentos e renovações
- Reduzem riscos futuros de autuações
- Atendem exigências de programas de certificação e rastreabilidade
- Demonstram profissionalismo e responsabilidade socioambiental
- Agregam valor ao produto final
A gestão ambiental deixou de ser custo e passou a ser parte da estratégia da fazenda moderna.
AGTO: tecnologia para manejo de dejetos dentro da lei
A AGTO desenvolve soluções pensadas para ajudar o produtor rural a operar com eficiência e dentro das exigências ambientais.
Com agitadores e separadores dimensionados corretamente, a propriedade ganha:
- Mais controle do manejo
- Redução de riscos ambientais
- Conformidade com a legislação
- Segurança para crescer de forma sustentável
- Documentação técnica para apresentar aos órgãos fiscalizadores
Cada projeto é avaliado tecnicamente, considerando as exigências legais e a realidade da fazenda.
Conclusão
A legislação ambiental no manejo de dejetos é clara: o produtor precisa controlar, armazenar e aplicar corretamente os resíduos gerados. Ignorar essas exigências gera riscos que podem comprometer toda a operação.
Com planejamento, tecnologia adequada e suporte técnico, é possível cumprir a legislação, reduzir impactos ambientais e tornar o manejo mais eficiente.
